Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 33.696

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/11/2019
Data de publicação: 19/11/2019

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 33.696, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 05/11/2019, p. 19/11/2019

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO PARADIGMA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM APRECIAR O MÉRITO DA CAUSA. RECLAMAÇÃO INCABÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Rcl 33696 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 18-11-2019 PUBLIC 19-11-2019)

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