Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 66.539, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 17/09/2024, p. 25/09/2024
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Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 17/09/2024
EMENTA: REFERENDO EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO ÀS ADPF N. 324, ADC N. 48, ADI’S NS. 3.961 e 5.625 e RE 958.252 - TEMA N. 725. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. (Rcl 66539 MC-Ref, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-09-2024 PUBLIC 25-09-2024)
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 19/11/2024
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS ADPF 324, ADC N. 48, ADI’S NS. 5.625, 3.961 E 5.766 E AO RE N. 958.252 (TEMA 725 DE RG). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO, EM SEDE DE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, DE MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE A RECLAMAÇÃO FUNCIONAR COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 67065 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 19-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJ…
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 30/09/2024
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ATO RECLAMADO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO EM DATA ANTERIOR AO JULGAMENTO DA ADPF N. 324 E DO RE N. 958.252-RG (TEMA N. 725). APLICAÇÃO DO ART. 525, § 12 e 14 do CPC. RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. SÚMULA N. 734 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DO RESTABELECIMENTO DO DEBATE SOBRE QUESTÃO ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 66697 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO…
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 02/12/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADPF N. 324, ADC N. 48, ADI N. 3.961, ADI N. 5.625 E NO RE N. 958.252 (TEMA N. 725 - REPERCUSSÃO GERAL). ATO RECLAMADO ANTERIOR À DECISÃO PARADIGMA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 69090 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 02-12-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-12-2024 PUBLIC 06-12-2024)
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 07/04/2025
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADPF N. 324 E NO RE N. 958.252 (TEMA N. 725 - REPERCUSSÃO GERAL). ATO RECLAMADO ANTERIOR À DECISÃO PARADIGMA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 71958 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 07-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-05-2025 PUBLIC 13-05-2025)
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