Supremo Tribunal Federal
STF – HC 244.021, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 23/09/2024, p. 27/09/2024
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/11/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração. Alegação de que há tese nova, não suscitada na impetração anterior. Inocorrência de ilegalidade. 3. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Ausente manifesto constrangimento ilegal. 4. Agravo improvido. (HC 245259 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-12-2024 PUBLIC 04-12-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/10/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva. Excesso de prazo não caracterizado. 4. Exame pericial de sanidade mental requerido pela defesa e já realizado. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 242645 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-10-2024 PUBLIC 22-10-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Excesso de prazo não configurado. 3. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 221445 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2023 PUBLIC 28-02-2023)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/09/2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Processo Penal. 3. Lei de Execução Penal. 4. Expedição da guia de execução definitiva. Impossibilidade. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 242140 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-09-2024 PUBLIC 09-09-2024)
Segunda Turma · Rel. André Mendonça · j. 23/09/2024
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS: INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. 1. O agravo regimental deve impugnar, de forma especificada, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de seu não conhecimento (§ 1º do art. 1.021 do CPC e § 1º do art. 317 do RISTF). Precedentes. 2. É inviável a análise do habeas corpus quan…
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