Supremo Tribunal Federal
STF – AI 753.090, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 09/02/2010, p. 12/03/2010
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Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 20/04/2010
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA STF 284. 1. As razões do agravo regimental não atacam os fundamentos da decisão agravada. Súmula STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 718253 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-07 PP-01462)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 17/08/2010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. As razões do agravo regimental não atacam o fundamento da decisão monocrática limitando-se a repisar razões de recurso anteriormente interposto. Súmula/STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 752519 ED-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-0…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 28/09/2010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA: INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS STF 282, 284 E 356, E NÃO-CABIMENTO DO RE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 102, III, d, DA CF. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido da inviabilidade do agravo regimental que não ataca cabalmente os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo re…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 23/03/2010
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA EM SUA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA STF 284. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. Razões do agravo regimental que se mostram divorciadas da decisão recorrida. 2. Ademais, demonstra-se inviável o processamento do extraordinário para debater matéria processual de índole infraconstitucional referente a pressupostos de admissibilidade de recur…
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 28/09/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ARESTO RECORRIDO. 1. É de se aplicar a Súmula 284/STF (“É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”). 2. Agravo regimental desprovido. (AI 719815 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-227 DIVULG 25-11-2010 PUBLIC 26-11-2010 EMENT…
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