Supremo Tribunal Federal

SS 3.265

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/02/2010
Data de publicação: 05/03/2010

STF – SS 3.265, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 17/02/2010, p. 05/03/2010

Ementa

EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. 2. Remoção de delegada de polícia civil em tratamento médico. Precedente. 3. Lesão à ordem pública não demonstrada de forma inequívoca. Precedente. 4. Pedido com nítida natureza de recurso. 5. Agravo regimental desprovido. (SS 3265 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2010, DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 REPUBLICAÇÃO: DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-01 PP-00185 RF v. 105, n. 406, 2009, p. 408-412)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SS 3.026

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010

EMENTA: Agravo regimental na suspensão de segurança. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Recurso que não infirma os fundamentos da decisão agravada de que os argumentos do requerente têm nítida natureza recursal e não são suficientes para justificar a utilização da presente via excepcional. Agravo Regimental a que se nega provimento. (SS 3026 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 P…

Ver ementa completa →

SS 3.490

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010

EMENTA: Agravo regimental na suspensão de segurança. Ofensa ao devido processo legal. Possibilidade de que o contraditório seja diferido. Preliminar rejeitada. Precedentes. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido. (SS 3490 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-03 PP-00473)

Ver ementa completa →

SS 3.515

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010

EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. Decisão que indeferiu pedido de suspensão com o fundamento de que a decisão nada mais fez do que determinar cumprimento de decisão transitada em julgado em outro processo. Recurso que sustenta a inocorrência do trânsito em julgado. Documentação trazida pelo agravante inapta a combater os fundamentos da decisão agravada. Agravo Regimental conhecido e não provido. (SS 3515 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal…

Ver ementa completa →

SS 3.285

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/02/2010

EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. 2. Discussão de matéria constitucional demonstrada. 3. Execução antecipada de acórdão mediante o qual se incorporou vantagens a subsídios. Afronta ao art. 7º, § 2º, da Lei 12.016/2009. Precedente. 4. Ausência de lesão à economia pública não demonstrada. 5. Agravo regimental desprovido. (SS 3285 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EME…

Ver ementa completa →

SS 3.666

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/02/2010

EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. 2. Atualização das gratificações pessoais incorporadas à remuneração dos impetrantes. 3. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a execução, antes do trânsito em julgado, de decisão que determina atualização de vantagens pessoais incorporadas aos proventos ou à remuneração de servidores públicos enseja grave lesão à ordem pública. 4. Impõe-se a suspensão das decisões como forma de evitar o efeito multipli…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas