Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.164

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/12/2019
Data de publicação: 18/12/2019

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.164, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 06/12/2019, p. 18/12/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 494.258/PI. DESCUPRIMENTO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 37164 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-282 DIVULG 17-12-2019 PUBLIC 18-12-2019)

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