Supremo Tribunal Federal
STF – HC 245.766, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/10/2024, p. 05/11/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/03/2025
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de nulidade por violação ao domicílio. Inocorrência. 3. Crime organizado. Agravante com diversas anotações criminais. 4. Agravo improvido. (HC 250643 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-03-2025 PUBLIC 01-04-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/10/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Reiteração de pedido. 3. Alegação de que há tese não ventilada no habeas corpus anterior. 4. Impugnação ao decreto de prisão temporária já substituída. Inadmissibilidade. Agravante está preso atualmente em razão de prisão preventiva. 5. Agravo improvido. (HC 246570 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-11-2024 PUBLIC 05-11-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/10/2024
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. 3. Agravo não conhecido. (HC 245169 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-10-2024 PUBLIC 25-10-2024)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/06/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de instância. Revisão criminal. O não pronunciamento de mérito por Tribunal Superior impede o conhecimento da impetração, em razão de supressão de instância. Precedentes. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do óbice. No caso concreto, o ingresso no domicílio não violou a constituição federal. Agravo improvido. (HC 256423 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-06-2025, PROCESS…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Matérias não apreciadas pelas instâncias anteriores. Dupla supressão de instância. 4. Tráfico de drogas. Inviolabilidade de domicílio. Apesar de o mandado judicial ter sido expedido para busca em endereço diverso, o ingresso no domicílio somente ocorreu após a apreensão das drogas no veículo do paciente, em via pública. Assim, tratando-se de flagrante de crime permanente, verifico que o ingresso policial não …
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