Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 3.799

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 06/07/2020

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 3.799, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 18/12/2019, p. 06/07/2020

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples reexame de certa matéria, inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento. (Rcl 3799 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 03-07-2020 PUBLIC 06-07-2020)

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