Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.506

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/12/2019
Data de publicação: 06/02/2020

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.506, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 20/12/2019, p. 06/02/2020

Ementa

Agravo regimental em reclamação. 2. Reclamação em que se impugna acórdão que já foi objeto de análise por esta Corte, em agravo em recurso extraordinário. Ausência de teratologia. Não cabimento. 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 37506 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2020 PUBLIC 06-02-2020)

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