HC 103.679

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1. A magistrada de primeira instância fundamentou suficientemente a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, já que, diante do conjunto probatório carreado aos autos do inquérito policial, a custódia cautelar se justifica para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. O Supremo Tribunal Federal tem orientação no sentido de admitir o "perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação" (HC 90.398/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18.05.2007). 3. Ordem denegada. (HC 103679, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-03 PP-00478)