Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.246.176, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 21/02/2020, p. 11/03/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Penal e Processo Penal. 3. Recurso que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. 4. Agravo não conhecido. (RE 1244178 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 17-03-2020 PUBLIC 18-03-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Agravo não impugna os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. 4. Agravo não conhecido. (ARE 1203325 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática. Impossibilidade. 4. Agravo improvido. (ARE 1249647 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 10-03-2020 PUBLIC 11-03-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/06/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo ao STF contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário, por meio de aplicação de tema da repercussão geral. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se conhecer de recurso quando as razões recursais deixam de impugnar os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/03/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Recurso que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Razões recursais copiadas do parecer ofertado. Violação ao princípio da dialeticidade. 4. Agravo não conhecido. (HC 176552 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 01-04-2020 PUBLIC 02-04-2020)
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