Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.244.178, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 21/02/2020, p. 18/03/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada. 4. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. 5. Agravo não conhecido. (ARE 1246176 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 10-03-2020 PUBLIC 11-03-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2019
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Agravo não impugna os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. 4. Agravo não conhecido. (ARE 1203325 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Recurso extraordinário interposto contra decisão monocrática. Impossibilidade. 4. Agravo improvido. (ARE 1249647 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 10-03-2020 PUBLIC 11-03-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/03/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão. 3. Agravo que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. 4. Agravo não conhecido. (HC 177518 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 17-03-2020 PUBLIC 18-03-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/06/2026
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo ao STF contra a decisão que nega seguimento a recurso extraordinário, por meio de aplicação de tema da repercussão geral. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se conhecer de recurso quando as razões recursais deixam de impugnar os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de …
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