Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 156.136, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 14/04/2020, p. 13/05/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 03/05/2021
PENA – AGRAVANTE – PERCENTUAL. Percentual alusivo a agravante situa-se no âmbito do justo ou injusto, não encerrando ilegalidade. (RHC 173204, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 06-05-2021 PUBLIC 07-05-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/02/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova. (ARE 1225156 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 27-04-2020 PUBLIC 28-04-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/08/2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – CABIMENTO. Mostra-se impróprio transportar para a recorribilidade ordinária pressupostos de recursos de natureza extraordinária – prequestionamento . PENA – DOSIMETRIA – REINCIDÊNCIA – PREPONDERÂNCIA. A agravante reincidência prevalece sobre a confissão – artigo 67 do Código Penal. (RHC 141519, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 08-09-2020 PUBLIC 09-09-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 23/11/2020
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA – INTERNAÇÃO – ATO INFRACIONAL GRAVE – REITERAÇÃO. A reiteração na prática de ato infracional grave, considerada anterior imposição de medida socioeducativa, constitui fundamento a viabilizar a internação. (RHC 167853, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 23-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-287 DIVULG 04-12-2020 PUBLIC 07-12-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/06/2020
RECURSO – OPORTUNIDADE – BALIZAMENTO. Há de considerar-se, no tocante à observância de pressuposto de recorribilidade nos recursos de natureza criminal, a incidência das normas do Código de Processo Penal e da Lei nº 8.038/1990. (RE 1230154 ED-ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 14-07-2020 PUBLIC 15-07-2020)
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