Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA PETIÇÃO 8.420, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/05/2020, p. 26/05/2020
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/08/2019
Agravo regimental nos embargos de declaração em petição. 2. Processo Civil. 3. Inexistência de plausibilidade do pedido. Descabimento de petição na hipótese. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 8158 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 23-08-2019 PUBLIC 26-08-2019)
Tribunal Pleno · Rel. LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente) · j. 05/06/2024
Ementa: Direito processual civil. Agravo interno em petição. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas perante esta Corte. II. Questão em discussão 2. Discute-se a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar incidente de resolução de demandas repetitivas. III. Razões de decidir 3. O…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/06/2023
Agravo regimental em Petição. 2. Direito Processual Civil. 3. Ação cautelar incidental ajuizada com o objetivo de suspender o andamento de processo, que já teve seu trânsito em julgado certificado na origem, até a conclusão do julgamento da ADI 5.090. 4. Inexistência de utilidade no provimento judicial. 5. Ausência de competência originária do STF. 6. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental não provido. (Pet 11220 AgR, Relator(a): GILMAR MEND…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/05/2019
Agravo regimental na petição. 2. Direito Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo em recurso extraordinário com seguimento negado pela sistemática da repercussão geral. 3. Trânsito em julgado da decisão denegatória de seguimento. Perda do objeto do presente procedimento. 4. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. Dispensada a intimação do agravado, por falta de prejuízo. (Pet 7179 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Seg…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2020
Agravo regimental em petição. 2. Direito Civil. 3. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Requisitos. Probabilidade de provimento do recurso não demonstrada. Decisão sem caráter definitivo. Súmula 735/STF. 4. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 8264 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 D…
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