Supremo Tribunal Federal

AI 758.462

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/03/2010
Data de publicação: 26/03/2010

STF – AI 758.462, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 02/03/2010, p. 26/03/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO TRABALHISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário Inexistência de ofensa direta à Constituição Federal. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 758462 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-08 PP-01967)

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