Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.537

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/10/2020
Data de publicação: 04/11/2020

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.537, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/10/2020, p. 04/11/2020

Ementa

Agravo regimental na reclamação. 2 Alegada violação aos temas 27, 312 e 350 da sistemática da repercussão geral. Não exaurimento das instâncias ordinárias. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. Não cabimento. Precedentes. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Pedido de assistência judiciária gratuita deferido. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 43537 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 03-11-2020 PUBLIC 04-11-2020)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SEGUNDO JULGAMENTO NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.598

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/09/2020

Agravo regimental em reclamação. Segundo julgamento. 2. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. Tema 660. Ausência de teratologia. Não cabimento. 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 37598 AgR-2ºJULG, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-09-2020, PROCE…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.370

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/03/2020

Agravo regimental em reclamação. 2. Reclamação que impugna acórdão já trazido à análise desta Corte, em recurso extraordinário com agravo, a que se negou seguimento (ARE 1.231.873). 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 37370 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.062

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/10/2020

Agravo regimental em reclamação. 2. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. Ausência de teratologia. Não cabimento. 3. Súmula 727 do STF. Inaplicabilidade. 4. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 6. Agravo regimental não provido. (Rcl 42062 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.312

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/12/2022

Agravo regimental na reclamação. 2. Processual Civil. 3. Alegado descumprimento de decisão proferida por esta Corte (tema 452 da sistemática da repercussão geral). 4. Não esgotamento das instâncias ordinárias. 5. Inadmissibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 6. Falta de similitude e de “estrita aderência” entre o conteúdo do ato reclamado e o paradigma apontado. 7. Não cabimento da reclamação. 8. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão ag…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.506

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/12/2019

Agravo regimental em reclamação. 2. Reclamação em que se impugna acórdão que já foi objeto de análise por esta Corte, em agravo em recurso extraordinário. Ausência de teratologia. Não cabimento. 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 37506 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas