Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 170.544

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/11/2020
Data de publicação: 10/11/2020

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 170.544, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 04/11/2020, p. 10/11/2020

Ementa

ATENUANTE – CONFISSÃO – RETRATAÇÃO. A retratação, em Juízo, de confissão na fase pré-processual inviabiliza a observância da atenuante do artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal. (RHC 170544, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-268 DIVULG 09-11-2020 PUBLIC 10-11-2020)

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