Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 187.587

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 30/11/2020
Data de publicação: 07/12/2020

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 187.587, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 30/11/2020, p. 07/12/2020

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. A decisão mediante a qual inadmitido habeas corpus equipara-se ao indeferimento da ordem, sendo impugnável mediante recurso ordinário. NULIDADE – JÚRI – QUESITO – OPORTUNIDADE. Vício de quesitação há de ser suscitado na leitura dos quesitos, sob pena de preclusão. (RHC 187587, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-287 DIVULG 04-12-2020 PUBLIC 07-12-2020)

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