Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.243.987, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 17/02/2021, p. 26/02/2021
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/12/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Estando o acórdão impugnado em confronto com precedentes do Supremo, cabe dar sequência ao extraordinário. (RE 1284376 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 11-02-2021 PUBLIC 12-02-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/04/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Estando o acórdão recorrido em confronto com precedentes do Supremo, cabe dar sequência ao extraordinário. (RE 1243792 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 19-04-2021 PUBLIC 20-04-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 29/03/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERMISSIVO CONSTITUCIONAL – ENQUADRAMENTO – AUSÊNCIA. Estando o acórdão impugnado em consonância com a Constituição Federal, não cabe a sequência do extraordinário. (ARE 1248089 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/08/2019
RECURSO – OPORTUNIDADE – BALIZAMENTO. Há de considerar-se, no tocante à observância do pressuposto de recorribilidade nos recursos de natureza criminal, a observância das normas do Código de Processo Penal e da Lei nº 8.038/1990. (ARE 1211937 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 11-10-2019 PUBLIC 14-10-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/12/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Estando o acórdão impugnado em confronto com precedentes do Supremo, cabe dar sequência ao extraordinário. (RE 1288391 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021)
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