Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 193.483, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 24/02/2021, p. 08/03/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/11/2020
INTERROGATÓRIO – VIDEOCONFERÊNCIA – FIGURINO LEGAL – OBSERVÂNCIA. Não há ilegalidade na realização, por meio de videoconferência, de interrogatório de réu preso. (HC 149083, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-268 DIVULG 09-11-2020 PUBLIC 10-11-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/03/2021
CUSTÓDIA – PENITENCIÁRIA FEDERAL – TRANSFERÊNCIA. Uma vez constatada a necessidade do deslocamento do custodiado para penitenciária federal, impõe-se a transferência. (RHC 193147, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 22-03-2021 PUBLIC 23-03-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/05/2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – VIDEOCONFERÊNCIA – FIGURINO LEGAL – OBSERVÂNCIA. Considerada a pandemia covid-19, a reclamar isolamento, não há ilegalidade, na realização de audiência de custódia p…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 20/12/2019
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECUSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal “é desnecessária nova oitiva do sentenciado em juízo, antes da homologação da falta grave, se lhe foi permitido manifestar-se no procedimento admi…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/12/2020
AUDIOVISUAL – ACESSO – ÓBICE – DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIA. Não demonstrado haver óbice ao acesso de mídia da gravação audiovisual de sessão do Júri, descabe cogitar de nulidade. (RHC 190042, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021)
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