Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 190.042, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 21/12/2020, p. 10/02/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/12/2020
AUDIOVISUAL – TRANSCRIÇÃO – AUSÊNCIA – NEUTRALIDADE. Constatada gravação de sessão do Júri por meio de sistema audiovisual, não demonstrado haver óbice ao acesso à mídia, inexiste nulidade decorrente da ausência de transcrição. (RHC 139062, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-009 DIVULG 19-01-2021 PUBLIC 20-01-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/04/2021
NULIDADE – PREJUÍZO – DEMONSTRAÇÃO – NECESSIDADE. Ausente demonstração de prejuízo, não cabe declarar nulo ato processual – artigo 563 do Código de Processo Penal. JÚRI – TUMULTO – JUIZ PRESIDENTE – PROVIDÊNCIAS. Havendo o Juiz Presidente tomado providências a fim de cessar tumulto durante Júri, não cabe declarar nulidade. (RHC 145210, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 16-04-2021 PUBLIC 19-04-2021)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 24/08/2020
EMENTA O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - Na espécie, a recorrente não indicou o prejuízo sofrido com a atuação da magistrada de origem nem de que modo a sua conduta influenciou em sua condenação, razão pela qual não se revela viável a esta CORTE, nesta via processual, mensurar as alegações trazidas com vistas a invalidar o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus. (RHC 159194, Relator(a): MARCO …
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/04/2021
CONDENAÇÃO – HIGIDEZ. Constando do título judicial condenatório notícia da materialidade criminosa e autoria, ante dados coligidos, descabe absolvição por falta de prova. (RHC 128142, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 16-04-2021 PUBLIC 19-04-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/05/2020
TRIBUNAL DO JÚRI – NULIDADE – PRECLUSÃO. Os vícios referentes ao julgamento no Tribunal do Júri devem ser alegados de imediato, implicando preclusão a ausência de protesto. (HC 171052, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-141 DIVULG 05-06-2020 PUBLIC 08-06-2020)
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