Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 193.147, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 08/03/2021, p. 23/03/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/09/2014
CUSTÓDIA – PENITENCIÁRIA FEDERAL – MANUTENÇÃO. Uma vez constatada a persistência dos motivos que implicaram o deslocamento do custodiado para penitenciária federal, impõe-se a manutenção. (HC 116634, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVULG 06-10-2014 PUBLIC 07-10-2014)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/02/2021
EXTRADITANDO – SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL – TRANSFERÊNCIA. Demonstradas a periculosidade do extraditando e a suspeita de favorecimento em estabelecimento estadual, cumpre autorizar a transferência ao sistema penitenciário federal, ante o interesse da segurança pública – artigo 3º Lei nº 11.671/2008. (Ext 1627 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 05-03-2021 PUBLIC 08-03-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/02/2021
PRISÃO – DOMICILIAR – COVID-19 – INADEQUAÇÃO. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a autorizar o recolhimento domiciliar. (RHC 192989, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 25-02-2021 PUBLIC 26-02-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/03/2017
CUSTÓDIA – LOCAL – TRANSFERÊNCIA. Possível é a transferência do preso uma vez constatado plano para eliminar agentes penitenciários – artigo 12 do Decreto nº 6877/2009. (HC 121716, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 28-03-2017 PUBLIC 29-03-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 09/03/2021
PENA-BASE – FIXAÇÃO – MÍNIMO LEGAL – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. Sendo negativa circunstância judicial, cabível é a fixação da pena-base acima do mínimo legal. (RHC 193143, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 17-03-2021 PUBLIC 18-03-2021)
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