Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 121.716

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/03/2017
Data de publicação: 29/03/2017

STF – HABEAS CORPUS 121.716, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 14/03/2017, p. 29/03/2017

Ementa

CUSTÓDIA – LOCAL – TRANSFERÊNCIA. Possível é a transferência do preso uma vez constatado plano para eliminar agentes penitenciários – artigo 12 do Decreto nº 6877/2009. (HC 121716, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 28-03-2017 PUBLIC 29-03-2017)

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