Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 192.196

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/03/2021
Data de publicação: 16/06/2021

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 192.196, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 22/03/2021, p. 16/06/2021

Ementa

EMENTA Recurso ordinário em habeas corpus. Descumprimento de medida protetiva de urgência determinada em razão de ameaças e agressões físicas contra a vítima. Insuficiência de medida cautelar diversa da prisão. Custódia cautelar. Fundamentos idôneos. Necessidade de preservação da integridade física da ofendida. Recurso ordinário não provido. (RHC 192196, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 22-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 15-06-2021 PUBLIC 16-06-2021)

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