JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA PETIÇÃO 8.861

Relator(a)
MARCO AURÉLIO
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
12/05/2021
Data de publicação
21/05/2021

STF – AG.REG. NA PETIÇÃO 8.861, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 12/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EFEITO SUSPENSIVO – INDEFERIMENTO. Ausente demonstração de plausibilidade jurídica na tese sustentada, não cabe implementar efeito suspensivo a recurso extraordinário. (Pet 8861 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 20-05-2021 PUBLIC 21-05-2021)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA PETIÇÃO 15.231

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 25/02/2026

Ementa : AGRAVO INTERNO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Em situações nas quais demonstrada elevada plausibilidade do direito e risco de dano irreparável, o SUPREMO pode conceder tutela de urgência a Recurso Extraordinário. 2. Entretanto, não se configura tal quadro nesta hipótese, pois o RE não exibe chance de êxito. 3. Agravo Interno a que se nega provimento. (Pet 15…

AG.REG. NA PETIÇÃO 13.507

Primeira Turma · Rel. CRISTIANO ZANIN · j. 03/06/2025

Ementa: Direito processual civil. Agravo regimental na petição. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário. Ausência de plausibilidade jurídica do Recurso Extraordinário. Incidência do Tema 660 da Repercussão Geral. Decisão de admissibilidade do RE que aplica tema de repercussão geral. Não cabimento de recurso extraordinário. Agravo Regimental a que se nega provimento. I - O agravo em recurso extraordinário é incognoscível quando veicula insurgência c…

AG.REG. NA PETIÇÃO 8.607

Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 24/08/2020

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA CONCESSÃO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA – INOCORRÊNCIA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS À OUTORGA DE EFICÁCIA SUSPENSIVA A RECURSO EXTRAORDINÁRIO – A concessão de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, quando requerida na perspectiva de recurso extraordinário interposto pela parte interessada, supõe, para legitimar-se, a conjugação necessária dos seguintes requisitos: (a) que tenha sid…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.