Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 157.322, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 21/06/2021, p. 25/06/2021
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/05/2021
NULIDADE – SESSÃO DE JULGAMENTO – JÚRI – ADIAMENTO – INDEFERIMENTO. Não demonstrada, pelo advogado, a efetiva impossibilidade de comparecimento na sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri, o indeferimento do pedido de adiamento não constitui nulidade processual. (HC 182272, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2021 PUBLIC 04-06-2021)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 24/05/2021
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEFESA ACERCA DA SUA INCLUSÃO EM PAUTA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 182247, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)
Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 13/03/2020
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DE SESSÃO DE JULGAMENTO. FACULDADE DO JULGADOR. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada. 2. O deferimento do pedido de adiamento da sessão de julgamento é faculdade do julgador, segundo os critérios de relevância e efetiva demonstraç…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 15/09/2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a análise do pedido. INTIMAÇÃO – JULGAMENTO – APELAÇÃO. Comprovada a intimação da defesa a fim de manifestar eventual objeção à realização virtual do julgamento da apelação, fica afastada nulidade. (RHC 181476, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 22-09-2020 PUBLIC 23-0…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 14/06/2021
PROCESSO-CRIME – DEFESA TÉCNICA – ATUAÇÃO. Ocorrida atuação da defesa técnica, descabe concluir, no campo do subjetivismo, pela deficiência. SUSPEIÇÃO – MAGISTRADO – INOCORRÊNCIA. Condução de audiência de instrução e julgamento com rispidez não leva à conclusão, por si só, no sentido da suspeição do julgador, ausente enquadramento no preceito legal – artigo 254 do Código de Processo Penal. (RHC 173226, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO…
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