Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 182.272, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 31/05/2021, p. 04/06/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/05/2020
TRIBUNAL DO JÚRI – NULIDADE – PRECLUSÃO. Os vícios referentes ao julgamento no Tribunal do Júri devem ser alegados de imediato, implicando preclusão a ausência de protesto. (HC 171052, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-141 DIVULG 05-06-2020 PUBLIC 08-06-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/03/2020
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. HABEAS CORPUS – PREJUÍZO PARCIAL. Fica prejudicado o habeas corpus, no que voltado ao afastamento da execução provisória da pena, uma vez ocorrido o trânsito em julgado do título condenatório. NULIDADE – SESSÃO DE JULGAMENTO – JÚRI – ADIAMENTO – IN…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/06/2017
JÚRI – NULIDADE. Possível nulidade na realização do Júri há de ser suscitada de imediato, sob pena de preclusão. (HC 129454, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 22-06-2017 PUBLIC 23-06-2017)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 14/02/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFENSORIA PÚBLICA INTIMADA DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DO ATO PROTOCOLIZADO UM DIA ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. DESIGNAÇÃO DE ADVOGADOS AD HOC PARA ACOMPANHAR O ATO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 209621 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Pr…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/06/2021
APELAÇÃO – EXAME – ADIAMENTO – JUSTIFICATIVA – AUSÊNCIA. Ausente demonstração de justificativa relevante, não encerra ilegalidade o indeferimento de pedido visando adiar o julgamento de apelação. (RHC 157322, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 24-06-2021 PUBLIC 25-06-2021)
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