Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.869

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/06/2021
Data de publicação: 04/08/2021

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.869, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 28/06/2021, p. 04/08/2021

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração omissão, contradição, obscuridade e erro material, impõe-se o desprovimento. (Rcl 43869 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 03-08-2021 PUBLIC 04-08-2021)

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