Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 76.114, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 12/03/2025, p. 17/03/2025
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 23/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO HABEAS CORPUS N. 185.913. DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUBJETIVO E SEM EFEITO VINCULANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.(Rcl 77154 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-04-2025 PUBLIC 23-04-2025)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO HABEAS CORPUS N. 185.913. DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUBJETIVO E SEM EFEITO VINCULANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 77154 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-04-2025 PUBLIC 23-04-2025)
Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 07/05/2025
Ementa: Direito constitucional e processual civil. Agravo regimental na reclamação. Reclamação proposta para garantir a autoridade de decisão proferida no Habeas Corpus — HC 185.913/DF, que não tem efeito vinculante ou eficácia erga omnes. Não cabimento. Agravo regimental a que se nega provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta para garantir a autoridade de decisão proferida no HC 185.913/DF. II. Ques…
Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 12/05/2025
EMENTA: Direito constitucional e processual civil. Agravo regimental na reclamação. Reclamação proposta para garantir a autoridade de decisão proferida no Habeas Corpus — HC 185.913/DF, que não tem efeito vinculante ou eficácia erga omnes. Não cabimento. Agravo regimental a que se nega provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta para garantir a autoridade de decisão proferida no HC 185.913/DF. II. Ques…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 26/05/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO N. 143.641. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA: NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 78739 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 26-05-2025,…
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