Supremo Tribunal Federal

MS 40.048

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/03/2025
Data de publicação: 24/04/2025

STF – MS 40.048, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 18/03/2025, p. 24/04/2025

Ementa

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUPERVENIENTE ALETERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO-JURÍDICO: PERDA DO OBJETO. ALEGADA EXTRAPOLAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO: AUSÊNCIA NA ESPÉCIE. CONTROLE JURISDICIONAL QUE DECORRE DO CONTROLE ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. (MS 40048, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 18-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-04-2025 PUBLIC 24-04-2025)

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