Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 47.467, Rel. NUNES MARQUES, Segunda Turma, j. 09/03/2022, p. 08/04/2022
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 20/03/2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO PARADIGMA. INADEQUAÇÃO. 1. Não é cabível reclamação em que se pretende impugnar ato produzido anteriormente ao paradigma de controle invocado. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 48206 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 20-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-04-2023 PUBLIC 24-04-2023)
Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 03/04/2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 601.967 (TEMA 346/RG). ATO IMPUGNADO ANTERIOR AO PARADIGMA INDICADO. INADEQUAÇÃO. 1. Não é cabível reclamação em que se pretende impugnar ato produzido anteriormente ao paradigma de controle invocado. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 51490 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 03-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-04-2023 PUBLIC 24-04-2023)
Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 09/05/2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DECISÕES PROFERIDAS NA RCL 47.792 E NA RCL 21.504. INEXISTÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE O CONTEÚDO DA DECISÃO RECLAMADA E O OBJETO DOS PARADIGMAS INVOCADOS (ADPF 601 MC E ADPF 130). NEGATIVA DE SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. 1. É incabível a reclamação na qual invocada como paradigma decisão sem efeito vinculante proferida em processo cuja relação não foi integrada pela parte reclamante. 2. Inexistindo identidad…
Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 09/04/2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. PARADIGMA. DECISÃO DESTITUÍDA DE EFEITO VINCULANTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO INTEGRADA PELA RECLAMANTE. INADEQUAÇÃO. 1. Não se admite reclamação na qual invocada como paradigma decisão sem eficácia vinculante e proferida em processo de cuja relação subjetiva não participou a parte reclamante. 2.Agravo interno desprovido. (Rcl 62060 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-04…
Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 26/09/2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ADI 4.167. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. 1. A autoridade reclamada negou seguimento a recurso extraordinário em virtude de óbices processuais, sem que tenha sido apreciada a matéria debatida no paradigma indicado. 2. Não havendo estrita aderência entre o conteúdo do ato reclamado e o objeto do paradigma, é incabível o manejo da ação reclamatória. 3. Agravo interno desprovido. (Rcl 52548 ED-AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, ju…
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