Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 208.516, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/04/2022, p. 29/04/2022
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/05/2022
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Inovação recursal. 3. Embargos rejeitados com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa ao arquivo. (HC 205416 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Pedido de reconhecimento de nulidade. Revolvimento fático-probatório. Precedentes. 3. Pedido formulado fora de tempo, porquanto apresentado somente em habeas corpus. Inovação recursal. Não conhecimento. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 221082 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2023 PUBLIC 28-02-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2023
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À PETIÇÃO. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO INFIRMADOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As instâncias inferiores determinaram o desentranhamento de petição protocolada pela defesa, por violação a regras processuais. 2. Para se entender de forma contrária, seria necessário o revolvimento do acervo probatório d…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/04/2022
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Writ impetrado para rever ato de arquivamento de inquérito policial. 3. É manifestamente incabível o pedido de habeas corpus que não visa a afastar ameaça à liberdade de locomoção, mas sim a criá-la. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (RHC 209426 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 28-04-2022 PUBLIC 29-04-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/04/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Nulidades arguidas a destempo. Preclusão. 3. Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (RHC 192964 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 22-04-2021 PUBLIC 23-04-2021)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.