Supremo Tribunal Federal

RCL 74.731

Relator(a): Flávio Dino
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/08/2025
Data de publicação: 01/09/2025

STF – RCL 74.731, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 25/08/2025, p. 01/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF N. 324. INOCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA QUE CONTRATOU A EMPRESA EMPREGADORA DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 74731 AgR-segundo, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-08-2025 PUBLIC 01-09-2025)

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