Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 212.229, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/05/2022, p. 26/05/2022
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/10/2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Inexistência de contradição. 3. Os embargos de declaração não servem à rediscussão do julgado. 4. Embargos rejeitados. (RHC 211981 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-10-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 14-10-2022 PUBLIC 17-10-2022)
Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 21/02/2024
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADO IMPEDIDO. RESULTADO UNÂNIME. INOCORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DECISIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 1. O pronunciamento impugnado está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da impossibilidade de reconhecimento de nulidade quando não demonstrado prejuízo, ante a ausência de participação decisiva de magistrado impedido em julga…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/04/2022
Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Agravante que somente percebeu alegada nulidade por suposta falta de acesso aos autos de ação cautelar, suscitada apenas no recurso especial. Silêncio absoluto nas alegações finais e na apelação. Impropriedade. 3. Pedido subsidiário igualmente formulado fora de tempo, porquanto apresentado somente no agravo. Inovação recursal. Não conhecimento. 4. Agravo desprovido. (RHC 208516 ED-AgR, Rela…
Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 07/05/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O acórdão embargado apreciou a matéria objeto dos declaratórios. 2. A omissão, quando inocorrente, torna inviável a revisão do julgado em sede de embargos de declaração. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados. (RHC 229558 AgR-ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 07-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/06/2022
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Acórdão que se pronuncia sobre o mérito de ação penal que conta com apelação pendente de julgamento. Alegação de prejuízo. Inocorrência. 3. Embargos rejeitados com determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa ao arquivo, independentemente de publicação do acórdão. (HC 213896 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 23-06-2022 PUB…
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