Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.542

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/03/2023
Data de publicação: 14/03/2023

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.542, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 13/03/2023, p. 14/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 347-MC. AUDIÊNCIA REALIZADA COM A PRESENÇA DA ACUSAÇÃO, DA DEFESA E DO AGRAVANTE: PRISÃO CAUTELAR REAVALIADA E MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 57542 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-03-2023 PUBLIC 14-03-2023)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 53.357

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 21/06/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADPF N. 347-MC. DIREITO SUBJETIVO À AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA RECONHECIDO NA DECISÃO AGRAVADA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA. PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE RELAXAMENTO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 53357 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 21-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 23-06-2022 PUB…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 52.793

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/05/2022

Agravo regimental na reclamação. 2. Penal e Processual Penal. 3. Alegação de violação à ADPF 347. 4. Audiência de custódia. Não cabimento da reclamação. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 52793 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 01-06-2022 PUBLIC 02-06-2022)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.243

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 03/04/2020

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO DECIDIDO NA ADPF N. 347-MC. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 35243 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-087 DIVULG 07-04-2020 PUBLIC 13-04-2020)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 51.302

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 21/02/2022

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE TESE FIRMADA NA ADPF 347/DF. CABIMENTO. DETERMINADO O PRAZO DE 24 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. HIPÓTESE DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO ACOLHIDA. AÇÃO RECLAMATÓRIA UTILIZADA COM CLARO PROPÓSITO RECURSAL. VIA PROCESSUAL NÃO ADMITIDA POR ESTA CORTE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL TAXATIVA E QUE NÃO RECONHECE ATALHO PROCESSUAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 51302 AgR, Relator(a): ALE…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.619

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 06/03/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS SITUAÇÕES DE CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 57619 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 06-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-03-2023 PUBLIC 09-03-2023)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas