Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 226.887

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/06/2023
Data de publicação: 19/06/2023

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 226.887, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 13/06/2023, p. 19/06/2023

Ementa

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de majoração da fração da atenuante pela confissão. Ausente teratologia a reclamar a intervenção desta Corte. 3. Agravo improvido. (RHC 226887 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-06-2023 PUBLIC 19-06-2023)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 213.563

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/03/2023

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Fixação de regime mais gravoso quando valoradas positivamente todas as circunstâncias judiciais e ausente causa de aumento de pena. Inviabilidade. 4. Agravo improvido. (RHC 213563 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-03-2023 PUBLIC 31-03-2023)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 264.278

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/12/2025

Ementa: Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Revisão criminal. Matéria discutida no recurso ordinário não consta do acórdão recorrido. Ausente ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ofício. Conclusão. I. Caso em exame 1. Agravante busca a concessão da ordem de ofício para rever sentença penal condenatória transitada em julgado, quanto à dosimetria e regime inicial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em sabe…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 226.907

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2023

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de que houve tortura e que, por isso, o processo deve ser anulado. 3. Possível agressão havida após a apreensão da droga. Impossibilidade de invalidação do processo. 4. Fatos e provas reexaminados. Insuficiência da medida. 5. Necessidade de dilação probatória, com nova instrução processual, procedimento inexistente no habeas corpus. 6. Agravo improvido. (RHC 226907 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Tur…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 174.487

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/06/2020

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito processual penal. 3. Roubo majorado. 4. Suposta ilegalidade na dosimetria da pena. 5. Recurso ordinário interposto em face de recurso ordinário apreciado pelo STJ. Impossibilidade. Precedentes. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental desprovido. (RHC 174487 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 1…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 256.698

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/06/2025

Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. A matéria em debate não consta do acórdão impugnado. Não se conhece de recurso do qual não consta o debate sobre a controvérsia, por ausência do efeito devolutivo. Inexiste ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício. Tese de que o Tribunal de Justiça está obrigado a rebater cada ponto da sentença. Improcedência. Agravo improvido. (RHC 256698 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julga…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas