Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 94.189

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/04/2026
Data de publicação: 02/07/2026

STF – HABEAS CORPUS 94.189, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 28/04/2026, p. 02/07/2026

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA: REVOGAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (HC 94189, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28-04-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2026 PUBLIC 02-07-2026)

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HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Fica prejudicado o habeas corpus dirigido ao afastamento de custódia preventiva quando haja ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória. (HC 98192, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-03-2011, DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011 EMENT VOL-02502-01 PP-00043)

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HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. Sobrevindo a absolvição, há o prejuízo de impetração voltada ao afastamento da prisão preventiva. (HC 141021, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 31-10-2017 PUBLIC 06-11-2017)

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