Supremo Tribunal Federal

RCL 75.384

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 07/05/2025

STF – RCL 75.384, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 30/04/2025, p. 07/05/2025

Ementa

Direito processual penal. Agravo regimental na reclamação. Alegação de usurpação de competência. Tese de que o stj não pode conceder a ordem de habeas corpus se houver, em momento anterior, proferido decisão de não conhecimento em recurso especial. Inocorrência. Qualquer juízo ou tribunal pode conceder a ordem de ofício, se verificada manifesta ilegalidade. Agravo improvido. (Rcl 75384 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2025 PUBLIC 07-05-2025)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 72.197

Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 17/02/2025

Ementa: direito constitucional e processual penal. Agravo regimental na reclamação. habeas corpus impetrado no superior tribunal de justiça — stj contra decisão proferida pelo tribunal de justiça da bahia — tjba. Alegada usurpação da competência do supremo tribunal federal. Inocorrência. I. Caso em exame 1. A Presidência do STJ não conheceu do agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TJBA, transitando em julgado a decisão que determinou a realização…

Ver ementa completa →

HC 255.601

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/06/2025

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus que reitera pedido formulado em HC anterior. Não conhecimento. Alegação de que havia óbice formal no writ anterior. Todavia, o mesmo óbice formal se apresenta no presente. Embora o dispositivo dê conta da negativa de seguimento, o mérito foi apreciado. Agravo não provido. (HC 255601 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PUBL…

Ver ementa completa →

HC 255.248

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/05/2025

Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus impetrado nos autos de revisão criminal. Impugna decisão monocrática proferida por ministro do stj. Competência da turma à qual pertence o relator. Ausência de ilegalidade a reclamar a concessão da ordem de ofício. Reincidente. Roubo. Regime inicial. Agravo improvido. (HC 255248 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PUBLIC 11-06-2025)

Ver ementa completa →

HC 253.314

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/04/2025

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Se a decisão monocrática proferida no STJ se revela prejudicial, cabe ao prejudicado interpor agravo regimental ao colegiado daquele Tribunal, órgão competente para rever o decisum. 3. Ausente teratologia a justificar a concessão da ordem de ofício. Agravante preso, que já responde a outro processo penal. 4. A jurisprudência da Corte é firme em reconhecer a multiplicidade de processo penal em andamento como indica…

Ver ementa completa →

RCL 39.156

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2020

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Usurpação de competência do STF. Inocorrência. Afastamento da Súmula 126 do STJ. 3. Utilização da reclamatória como sucedâneo recursal. Impossibilidade. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 39156 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 25-05-2020 PUBLIC 26-05-2020)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas