Supremo Tribunal Federal

HC 253.001

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/04/2025
Data de publicação: 07/05/2025

STF – HC 253.001, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 30/04/2025, p. 07/05/2025

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de revisão criminal. 3. Cabe às instâncias ordinárias fixar as penas, decidindo motivadamente quanto às frações de agravamento. 4. Agravo desprovido. (HC 253001 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2025 PUBLIC 07-05-2025)

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