Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 62.378

Relator(a): EDSON FACHIN
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/10/2023
Data de publicação: 13/11/2023

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 62.378, Rel. EDSON FACHIN, Segunda Turma, j. 30/10/2023, p. 13/11/2023

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM HABEAS CORPUS. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 62378 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 30-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-11-2023 PUBLIC 13-11-2023)

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