AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 232.886

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de roubo majorado e sequestro. Prova de autoria. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Ausência. Autoria corroborada por outras provas colhidas em juízo. Conclusão das instâncias ordinárias. Existência de lastro probatório suficiente para justificar as imputações. Reexame de fatos e provas. Não cabimento de habeas corpus. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (RHC 232886 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-03-2024 PUBLIC 07-03-2024)