Supremo Tribunal Federal

HC 254.652

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/05/2025
Data de publicação: 11/06/2025

STF – HC 254.652, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/05/2025, p. 11/06/2025

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Tráfico de drogas. Guerra entre facções criminosas. 3. No caso concreto, a prisão cautelar justifica-se com o escopo de assegurar a aplicação da lei penal, garantir a ordem pública, evitar a reiteração delitiva e para desmantelar organização criminosa envolvida no tráfico de drogas no local. 4. Substituição por cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 254652 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-05-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PUBLIC 11-06-2025)

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