Supremo Tribunal Federal

RCL 67.006

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/09/2025
Data de publicação: 24/09/2025

STF – RCL 67.006, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 22/09/2025, p. 24/09/2025

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. PEDIDO INCIDENTAL DE INGRESSO DA COMUNIDADE INDÍGENA NO FEITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À TESE FIRMADA NO RE 1.017.365, TEMA 1.031 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SUSPENSÃO NACIONAL QUE IMPLICA A VEDAÇÃO À PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA PASSÍVEL DE GERAR DANO IRREPARÁVEL. ARTIGO 314, DO CPC. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 67006 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 22-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-09-2025 PUBLIC 24-09-2025)

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