Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS 169.331

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/04/2024
Data de publicação: 19/06/2024

STF – AG.REG. NA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS 169.331, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 29/04/2024, p. 19/06/2024

Ementa

Ementa: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Operação Pão Nosso. Prisão preventiva. Não demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP. 4. Ausência de contemporaneidade. 5. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 6. Agravo desprovido. (HC 169331 Extn-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-06-2024 PUBLIC 19-06-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 173.049

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/04/2024

Agravo regimental em Habeas Corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Operação Câmbio, Desligo. Prisão preventiva. 4. Não demonstração dos pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal. Necessidade de comprovação do perigo gerado pelo estado de liberdade do agravado. Ausência de contemporaneidade. 5. Adequação das medidas cautelares diversas da prisão. 6. Agravo desprovido. (HC 173049 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-04-2024, PROCESSO ELETRÔNI…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.960

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2021

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Alegação de ausência de cautelaridade e contemporaneidade. Inocorrência. 3. Prisão contemporânea aos fatos que ameaçam a instrução processual. 4. Alegação de excesso de prazo. Feito complexo que foi desmembrado. Irrelevância no caso concreto. 5. Agravo improvido. (HC 199960 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 160.178

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/03/2020

Ementa: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Prisão preventiva. 4. Possibilidade da substituição da prisão preventiva do agravado por medidas cautelares diversas, na forma do art. 319 do CPP. 5 Jurisprudência da Segunda Turma. 6. Ausência de elementos concretos que configurem efetivo abuso do direito de defesa. Ausência de contemporaneidade dos delitos que justificaria a prisão com base na garantia da ordem pública e de aplicação da lei penal. 7. Agravo…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 174.452

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2020

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva decretada no bojo da Operação Pão Nosso. Crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. 4. Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. 5. Pedido de revogação da medida cautelar de proibição de realizar operações de câmbio. Impossibilida…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 172.721

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/03/2024

Ementa: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Operação Câmbio, Desligo. 4. Prisão preventiva decreta em 2019 com base em condutas não contemporâneas. Suspeita de que o paciente participou de uma rede de doleiros especializada no cometimento de lavagem de capitais. Alegação do Ministério Público de que, até 2016, o paciente se envolveu com a organização criminosa. Afronta ao requisito da contemporaneidade, aludido no art. 312, §2º, do CPP, com red…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas