Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.960, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 31/05/2021, p. 02/06/2021
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Fundamentação legítima. 3. Agravo improvido. (HC 200892 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Constituição de milícia privada. 3. Ação dirigida a vinte acusados, que comporiam associação criminosa complexa e ramificada. Excesso de prazo não configurado. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 195527 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/06/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. 3. Fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva. 4. Excesso de prazo. Ausência de morosidade do Estado ou de embaraços causados pela acusação. Comportamento do paciente que tornou dificultosa a citação. 5. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 239117 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/04/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 3. Paciente pronunciado. Prisão revisada. Audiência de Júri designada. 4. Interposição de recurso em sentido estrito por parte do paciente e suspensão das sessões plenárias em razão da pandemia da Covid-19. 5. Agravo improvido. (HC 194398 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 22-04-2021…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/05/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. O período de dois anos não caracteriza excesso de prazo de constrição cautelar, quando o processo tramita regularmente, inclusive para a consecução de diligências pedidas pela defesa. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 196720 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado …
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