Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 2.623

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/09/2024
Data de publicação: 07/10/2024

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 2.623, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 23/09/2024, p. 07/10/2024

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. ALEGADA OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INOCORRÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES PARA REFORMA DO DECISUM. CONHECIMENTO PARCIAL PARA SANAR A OMISSÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO, MANTENDO-SE O QUANTUM FIXADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA ANTERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS EM PARTE. (AO 2623 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 23-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-10-2024 PUBLIC 07-10-2024)

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