Supremo Tribunal Federal

RCL 80.178

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/08/2025
Data de publicação: 08/08/2025

STF – RCL 80.178, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 06/08/2025, p. 08/08/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS DECISÕES VINCULANTES PROFERIDAS NA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958.252 – TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 80178 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 06-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-08-2025 PUBLIC 08-08-2025)

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