Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 66.568, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 12/08/2025, p. 18/08/2025
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Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 12/08/2025
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. TEMA N. 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO E DO PROCESSO DE ORIGEM. (Rcl 74648 AgR-ED, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 12-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-08-2025 PUBLIC 18-08-2025)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 01/07/2025
Ementa: RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 1389 DA REPERCUSSÃO GERAL. ORDEM NACIONAL DE SUSPENSÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS. DECISÃO DIRECIONADA A FEITOS EM TRAMITAÇÃO NAS DEMAIS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame: 1. Decisão agravada que julgou parcialmente procedente a reclamação para determinar a suspensão do feito na origem, até apreciação do mérito do Tema 1.389 da r…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 12/08/2025
Ementa: RECLAMAÇÃO. SUPOSTA OFENSA À DECISÃO DA ADPF 324. SUPERVENIÊNCIA DO TEMA 1389 DA REPERCUSSÃO GERAL. ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS. PROCEDÊNCIA EM PARTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VICIOS INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Acórdão embargado que acolheu em parte os embargos de declaração opostos pela part…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 22/09/2025
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO À NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM, EM ATENÇÃO À ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS DETERMINADA NO ARE 1.532.603 - TEMA 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPE…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 12/08/2025
Ementa: RECLAMAÇÃO. ADPF 324, TEMA 1389 DA REPERCUSSÃO GERAL E SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SUSPENSÃO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO EM VIRTUDE DO TEMA 1389. INVIABILIDADE. A AÇÃO DE RECLAMAÇÃO É GARANTIA, NÃO OBJETO DO TEMA 1389. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Ausência de int…
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