Supremo Tribunal Federal

HC 258.230

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/08/2025
Data de publicação: 28/08/2025

STF – HC 258.230, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/08/2025, p. 28/08/2025

Ementa

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Preventiva. Estupro de vulnerável. Autos informam que o agravante esteve foragido e constrangido os familiares da vítima. Necessidade de manutenção da prisão não vulnera direitos fundamentais. Alegação de ausência de contemporaneidade. Inocorrência. Agravo improvido (HC 258230 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 257.486

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2025

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. 4. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Ausência de intimação para sustentação oral. Matéria não examinada pelas instâncias antecedentes. Supressão de instância. 5. Fundamentação idônea para a custódia cautelar. Gravidade concreta do delito e risco à aplicação da lei penal. Paciente foragido. 6. Inexistência de constrangimento ilegal. 7. Agravo regimental n…

Ver ementa completa →

HC 258.142

Segunda Turma · Rel. André Mendonça · j. 25/08/2025

Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Fundamentação idônea. ausência de ilegalidade. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se denegou a ordem no habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pelo crime de estupro. Buscou-se a revogação da custódia. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há fundame…

Ver ementa completa →

HC 257.034

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2025

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de instância. A Constituição Federal estabelece que é competência do STF julgar o habeas corpus quando coator for Tribunal Superior. Ausência de interposição de agravo. Incompetência desta Corte. Compete à Turma do STJ rever decisão monocrática proferida por um de seus Ministros. Ausente ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Posterior retratação …

Ver ementa completa →

HC 259.070

Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 25/08/2025

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar,…

Ver ementa completa →

HC 258.013

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2025

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Processual Penal. 3. Homicídio qualificado. 4. Prisão preventiva. Fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito (modus operandi). 5. Excesso de prazo não configurado. Complexidade da causa. Ausência de desídia do Poder Judiciário. 6. Inexistência de argumentos aptos a infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental não provido. (HC 258013 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELET…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas