Supremo Tribunal Federal

AI 755.510

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/04/2010
Data de publicação: 07/05/2010

STF – AI 755.510, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 13/04/2010, p. 07/05/2010

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 8º, I e II, DA CF. PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DA CATEGORIA. SÚMULA STF 279. 1. Concluir-se de forma diversa do assentado no julgado do Tribunal de origem demandaria o reexame dos fatos e das provas da causa. Súmula STF 279. 2. Agravo regimental improvido. (AI 755510 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 13-04-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-09 PP-02034 LEXSTF v. 32, n. 377, 2010, p. 116-119)

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